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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 10:41
Lei sancionada acelera tramitação de ações penais nas Cortes Superiores
Cortes Superiores a convocar magistrados para realizar interrogatórios e outros atos de instrução em ações penais.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 11:44
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 16:30
Cortes brasileiras julgaram 46,6 mil processos de improbidade
julgue de todas as ações penais de crimes contra a administração pública que entraram nos tribunais até o fim de 2011
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 10:24
Fux suspende ações penais contra Bolsonaro que tramitavam no STF
A decisão é desta segunda-feira (11).
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:27
Publicitário investigado tem pedido de suspensão de ações penais negado
O publicitário foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 14:45
Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão
Barbosa disse que deixou a relatoria por causa de postura de advogados
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
A certidão de antecedentes reformulada e a precisão nos procedimentos penais
Bruno Sitta Giacomini é Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi estagiário da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Seccional da União em Londrina/PR. Atualmente compõe o quadro de estagiários da Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal em Londrina/PR. Diego Prezzi Santos é Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:05
Recurso ordinário em habeas corpus. Lavagem de dinheiro. Três ações penais.
Alegada ocorrência de crime único. Decisão fundamentada. Recurso a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 09:58
Para o Superior Tribunal de Justiça, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos
revisões criminais e nas ações penais de sua competência originária, pois continua em pleno vigor o artigo 40 da Lei 8.038/90.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 11:54
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 12:26
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 18:50
MPF/MA move ações penais e de improbidade contra o ex-prefeito
Convênios com órgãos federais foram alvo de fraude na gestão do ex-prefeito, que responde ainda por desvio e apropriação de verbas públicas
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:47
Juízes que pedirem vistas poderão ter prazo para se manifestar em ações penais
Projeto poderá ter decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 10:28
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 11:07
Prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município
O político responde a nove processos por improbidade administrativas e duas ações penais e está afastado das funções até fevereiro de 2020.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 14:20
Contrabando de uísque, vinho, celulares e acessórios resulta em quatro condenações penais
Entre os produtos contrabandeados, quase 2 mil garrafas de uísque escocês e aproximadamente R$ 40 mil em celulares e peças e acessórios para celular
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:04
Terminologia dos pressupostos das medidas cautelares penais: uma visão crítica das posturas críticas
Em resumo, para o primeiro, se faz necessário, para a aplicação de uma cautelar, que haja indícios suficientes ou convincentes de autoria de uma infração penal, bem como esteja comprovada a existência de um crime.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 09:57
Terceira Seção vai julgar caso de porteiro acusado em 62 processos apenas com base em reconhecimento fotográfico
reconhecido por vítimas de roubo e, hoje, já soma acusações em 62 ações penais.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 14:22
Concedido HC para afastar aumento de pena decorrente de procedimentos penais em curso
) 591054, com repercussão geral, no sentido de que a existência de inquéritos policiais e ações penais
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 17:45
Só três tribunais atingem meta do CNJ para julgar homicídios
Objetivo era zerar ações penais anteriores a 31/12/ 2007